O que são Produtores de Óleos Novos?
O PrON – Produtor de óleos novos - é a pessoa singular ou colectiva que, incorporando ou não óleos de base resultantes da regeneração:
i) Produz e coloca no mercado nacional óleos novos sob a sua própria marca;
ii) Revende no mercado nacional, sob a sua própria marca, óleos novos produzidos por outros fornecedores;
iii) Importa e coloca no mercado nacional, óleos para venda ou consumo;
iv) Coloca no mercado nacional óleos novos ou equipamentos que o contenham com carácter profissional.
(Despacho 4383/2015, de 30 de Abril)