Como aderir ao SIGOU?

1 - Efectuar o Registo no site http://www.sogilub.net/, a password será disponibilizada no e-mail colocado no Registo.

2 - Introduzir o Utilizador e Password - validar.
3 - Aceder às Declarações de Vendas.
4 - Preencher a Declaração Anual Real desde 2006.

Nota: O preenchimento destas declarações só é válido após "gravar" e "fechar". As empresas que comercializem óleos/veículos ou equipamentos, preenchem 2 Declarações Anuais: uma para óleos e outra para veículos ou equipamentos.

5 - Enviar por correio a Certificação das Declarações Anuais para a seguinte morada:

Deloitte, S.G.G., S.A.
Deloitte Hub
Av. Eng. Duarte Pacheco, 7
1070-100 LISBOA

ou alternativamente, enviar por email para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Perguntas Frequentes: PrON's - Produtores de Óleos Novos

Quem são os Produtores de Óleos Novos? +

O PrON – Produtor de óleos novos - é a pessoa singular ou colectiva que, incorporando ou não óleos de base resultantes da regeneração:

i) Produz e coloca no mercado nacional óleos novos sob a sua própria marca;
ii) Revende no mercado nacional, sob a sua própria marca, óleos novos produzidos por outros fornecedores;
iii) Importa e coloca no mercado nacional óleos para venda ou consumo;
iv) Coloca no mercado nacional óleos novos ou equipamentos que o contenham com carácter profissional.
(Despacho 4383/2015, de 30 de Abril)
Sendo considerado produtor, como devo proceder? +

Deverá celebrar um contrato com a Sogilub. Aceda aqui para mais informações. Quaisquer dúvidas ligue para o 808 20 30 40.
Quais são as responsabilidades dos produtores de óleos novos na gestão de óleos usados? +

Os produtores de óleos novos são responsáveis pelo circuito de gestão dos óleos usados. Para este efeito, os produtores de óleos novos ficam obrigados a submeter a gestão dos óleos usados a um sistema integrado ou a um sistema individual e apenas poderão ser colocados no mercado nacional e comercializados os óleos novos cujos produtores tenham adotado um dos dois sistemas.

Caso seja Produtor de Óleos Novos, deverá fazer contrato com a entidade gestora. Ao aderir à Sogilub irá reportar a quantidade de óleo introduzida no mercado nacional.
Sou um PrON. Estou obrigado a contratualizar com a SOGILUB? +

Sendo a SOGILUB a única entidade gestora actualmente licenciada para a gestão deste fluxo, todos os PrON devem aderir, com excepção dos que constituam um sistema individual, conforme previsto no artigo 7.º do Decreto-lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro.
Como figurar nas listagens de Produtores de Óleos Novos? +

Após conclusão do processo de adesão, o Produtor de Óleos Novos passará a figurar na listagem de aderentes.
Coloquei óleos novos no mercado em anos anteriores a este. Tenho de declará-los? Qual o ecovalor que vou pagar? +

Sim, terá de declarar todo o óleo novo introduzido no mercado nacional desde o início da actividade, tendo em consideração a licença inicial da Sogilub obriga à declaração dos óleos introduzidos no mercado nacional desde 01-01-2006.

Todo o óleo introduzido até ao mês de Abril de 2015, inclusive, será declarado em litros e facturado a 0,063€/l. A partir de 1 de Maio de 2015 far-se-á a declaração das quantidades em toneladas, sendo o valor a facturar de 50€/ton para o período de 01/05/2015 a 30/11/2016, de 88€/ton para o período de 01/12/2016 a 31/12/2017 e de 75€/ton a partir de 01/01/2019.
Como são reportados os óleos novos? +

De acordo com a alínea 8) do ponto 2.1 do Anexo ao Despacho 4383/2015 de 30 de Abril, os novos contratos a celebrar entre PrON e Sogilub, deverão prever a responsabilidade dos primeiros de reportar à Sogilub informação periódica “nomeadamente no que concerne à informação relacionada com as quantidades de óleos novos colocados no mercado e suas características (classe, descrição e aplicação)”.
O que é o Ecovalor? +

O financiamento do SIGOU - Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados é obtido através de uma prestação financeira, o Ecovalor.

Assim, cada produtor de óleos novos que transfira para a SOGILUB a responsabilidade pela gestão dos óleos usados pagará, pelos óleos novos introduzidos no mercado a partir de 1 de Janeiro de 2019, 75€/tonelada acrescido de IVA.
Qual a diferença entre um Ecovalor dado em €/litro ou em €/tonelada? +

Anteriormente, para calcular o Ecovalor de uma venda bastava multiplicar os litros vendidos pelo Ecovalor (em €/litro). Agora é necessário calcular o peso dos litros vendidos e só depois multiplicar pelo Ecovalor (em €/tonelada). Concretamente, o Ecovalor actual é de 75 Euros por tonelada.
Como calcular o peso de uma determinada quantidade de um lubrificante vendido ao litro? +

Calcula-se conhecendo a densidade do produto e multiplicando pela quantidade em litros do lubrificante.

Por exemplo, 100 litros de um lubrificante que tem uma densidade de 0,89 pesam: 100 x 0,89 = 89 kg.
O que é a densidade? +

A densidade de um produto é definida como o peso da unidade de volume desse produto, e a unidade de medida é kg/litro.

Por exemplo, se 1.000 litros (1 m³) de um determinado produto pesam 850 kg, significa que a densidade do produto é 850/1.000 = 0,85 kg/l.
Os lubrificantes têm todos a mesma densidade? +

Não, cada lubrificante tem uma densidade diferente, que depende da sua formulação. Os lubrificantes normalmente tem uma densidade inferior a 1.

Assim, dado que 1 m³ (1.000 litros) de água pesa aproximadamente 1 tonelada, 1 m³ de um dado lubrificante com densidade inferior a 1 terá um peso inferior a 1 tonelada.
A densidade varia com a temperatura? +

Sim, a densidade diminui à medida que a temperatura aumenta. Uma vez que o aumento de temperatura causa o aumento do volume por efeito da dilatação, a relação entre o peso e o volume diminui.

Em rigor, quando se indica uma densidade dum produto deve indicar-se a temperatura a que foi calculada. Nos métodos mais comuns, a densidade dos lubrificantes é medida em laboratório a 15ºC.
Como conhecer a densidade de um determinado lubrificante? +

A densidade, é uma das características técnicas básicas fornecidas pelo fabricante do lubrificante em questão na ficha técnica do produto.
Caso não figure, deverá solicitá-la ao fabricante do lubrificante.
A densidade de um determinado lubrificante pode variar? +

Sim, em teoria pode ter variações entre cada lote fabricado.
Porém, estas variações para a mesma formulação são muito pequenas, pelo que os fabricantes indicam na Ficha Técnica uma densidade que se pode considerar média ou padrão.
O Ecovalor pode ser calculado com base na globalidade da factura? +

Não, se numa mesma factura forem incluídos mais do que um produto.
Como cada lubrificante tem densidade diferente, o cálculo do Ecovalor tem de ser feito produto a produto. Só poderá ser feito na globalidade se a factura contiver somente embalagens diferentes mas todas do mesmo produto, já que a densidade dum dado lubrificante é independente da embalagem.
Exemplo de cálculo do Ecovalor de uma factura +

Imaginemos que queremos facturar:

2 tambores de 205 litros e 3 baldes de 20 litros do produto X, com densidade 0,90
4 caixas de 4 x 5 litros do produto Y, com densidade 0,85

Teremos então:
Produto X:
2 x 205 litros + 3 x 20 litros = 470 litros x 0,90 = 423 kg /1000 = 0,423 tons x 75€/ton. = 31,72 Euros de Ecovalor

Produto Y:
4 x 4 x 5 litros = 80 litros x 0,85 = 68 kg /1000 = 0,068 tons x 75€/ton. = 5,10 Euros de Ecovalor

O valor total do Ecovalor da factura será então: 31,72 + 5,10 = 36,82 Euros de Ecovalor.

Produtores de Óleos Novos

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